AGU pede apuração de denúncia de ‘financiamento internacional à extrema direita no País’

A Advocacia-Geral da União pediu nesta quinta, 1, à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República abertura de investigação sobre o que classifica de suposto “financiamento internacional à extrema direita no Brasil pelo governo Donald Trump”. A denúncia, assinada pelo advogado-geral, Jorge Messias, foi encaminhada ao delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento, denominado “notícia-crime”, é de iniciativa da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) e tem base em investigação jornalística publicada na noite de 30 de setembro pelo periódico inglês The Guardian, sob o título ‘Governo Trump desvia recursos destinados aos direitos humanos para promover uma agenda de extrema direita no exterior’.

A AGU destaca que a publicação teve “ampla repercussão” na imprensa brasileira. Segundo a “notícia crime” entregue pela AGU, os autores da reportagem noticiam com evidências “um possível direcionamento de verbas públicas do governo dos Estados Unidos para o financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro” com a suposta finalidade de interferir no debate político e institucional e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com The Guardian, o Departamento de Estado norte-americano teria destinado US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para um programa chamado Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil. “A ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”, argumenta a AGU.

A Advocacia-Geral da União anota que a legislação veda o “financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”. Para Messias, a informação do periódico britânico é especialmente grave diante do processo eleitoral brasileiro em curso “e dos episódios recentes de pressão externa sobre as instituições do País”.

Se comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do País poderia revelar “uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, de acordo com avaliação da AGU.

O documento pede imediata apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil, “com vistas à responsabilização penal das condutas individuais”.