Presidente da Câmara pauta Medida Provisória da tarifa de energia gratuita para 18 milhões

Em reunião de líderes partidários nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos colegas que pautaria apenas projetos em que haja consenso entre os partidos em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.

Na pauta liberada no início da tarde de hoje, está prevista a análise e votação da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria a nova tarifa social para energia elétrica, com gratuidade para as famílias inscritas no CadÚnico que consumam, por mês, até 80 quilowatts-hora (kWn).

O governo calcula que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas pela gratuidade, o que representa aproximadamente 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social, não pagarão pela energia até os 80 kWn.

Por outro lado, não entrou na pauta de votação o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e que aumenta a contribuição daqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A proposta é considerada prioritária pelo governo.