Paraíba terá Central de Regulamentação de Vagas para conter superlotação nos presídios

A Paraíba vive um momento histórico, com o lançamento da Central de Regulamentação de Vagas (CRV), uma iniciativa que marca um avanço significativo na gestão do sistema prisional e na promoção da Justiça no estado. A assinatura do Ato Normativo de instalação da Central, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Poder Executivo estadual, aconteceu nesta terça-feira (26), no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. Antes da solenidade de assinatura, os presentes assistiram as apresentações do Grupo Musical ‘Vozes para Liberdade’ e de uma peça teatral do ‘MoveMente’, ambos compostos por pessoas privadas de liberdade.

A Central de Regulamentação de Vagas da Paraíba, que passa a funcionar em 30 dias, é vinculada à Presidência do TJPB, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

A Central de Vagas é um instrumento idealizado pelo CNJ a fim de estabelecer uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais, regulando o fluxo de entrada e de saída e garantindo mais equilíbrio e controle da ocupação carcerária. Com a CRV, juízes e juízas de Direito passam a ter informações sobre a ocupação das vagas prisionais, para que possam tomar decisões mais informadas sobre a entrada e saída das unidades prisionais. Essa metodologia permite superar a superlotação de forma permanente, a partir de dados e evidências e com a troca de informações entre Judiciário e Executivo.

De acordo com o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, a Paraíba passa por um momento histórico e que a CRV vai trazer mais eficiência, transparência e controle no ingresso de pessoas privadas de liberdade, contribuindo para combater a superlotação carcerária e garantir o respeito aos direitos humanos. “Trata-se de um passo fundamental para alinhar o estado às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça, reafirmando o compromisso com uma política criminal mais justa, responsável e cidadã”, comentou o magistrado.

Fred Coutinho ainda disse que o Executivo, Judiciário, Legislativo e a sociedade estão unidos na busca por resultados positivos, no que diz respeito à melhoria das condições do sistema prisional, um problema nacional. “Certamente, melhorias virão e cada vez mais devemos buscar o planejamento e implementação de políticas públicas e, neste caso, o sistema prisional”, avaliou o presidente do TJPB.