Caso Padre Zé: Justiça determina bloqueio de R$ 11,1 milhões em bens de 16 investigados

A Justiça da Paraíba determinou a indisponibilidade de bens, imóveis e valores financeiros de 16 investigados no caso do Hospital Padre Zé, que apura supostos desvios de recursos públicos destinados ao Programa Prato Cheio, do governo da Paraíba. A medida estabelece um bloqueio de até R$ 11,1 milhões em patrimônio dos envolvidos.

A decisão foi assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, no dia 22 de julho. O processo, que tramitava em segredo de Justiça, teve o sigilo retirado nesta segunda-feira (27).

Entre os investigados atingidos pela medida estão os ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton e o ex-diretor do Hospital Padre Zé, padre Egídio de Carvalho, apontado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como um dos principais investigados. O bloqueio de bens foi determinado de forma solidária e também inclui outras 13 pessoas.

A indisponibilidade dos bens foi solicitada pelo MPPB em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Segundo o órgão, a medida tem como objetivo garantir a devolução de valores aos cofres públicos caso os investigados sejam condenados ao fim do processo.

Na decisão, o juiz afirmou que o bloqueio é necessário para assegurar a recuperação de possíveis valores desviados. Segundo o magistrado, a ação apresentada pelo Ministério Público aponta a existência de um suposto esquema de desvio de recursos destinados a projetos sociais e assistenciais, principalmente do Programa Prato Cheio, que teria causado prejuízos ao patrimônio público estadual.

O que diz a decisão

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que atribuiu administrativamente um débito de R$ 11 milhões apenas ao padre Egídio, não impede que os demais investigados respondam na ação de improbidade.

Na avaliação do juiz, os elementos apresentados pelo Ministério Público indicam que as supostas irregularidades não teriam sido praticadas de forma isolada, mas envolveriam diferentes núcleos de atuação, incluindo integrantes da administração do hospital, agentes públicos e empresários.

O que dizem as defesas

O g1 procurou o ex-secretário Tibério Limeira, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

As defesas do padre Egídio de Carvalho, de Jannyne Dantas Miranda e Amanda Duarte Silva também foram procuradas e ainda não haviam se manifestado até a publicação desta matéria.

A assessoria da ex-secretária Pollyanna Werton informou que os advogados ainda não foram notificados da decisão judicial.

Os demais citados não tiveram as defesas localizadas.

Programa Prato Cheio

O Programa Prato Cheio foi operacionalizado a partir do Edital de Credenciamento nº 001/2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), datado de 31 de março de 2021, com base na Lei Federal nº 13.019/2014.

O edital objetivava "estabelecer os critérios e procedimentos para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que possuam notória experiência e capacidade de atendimento na execução de serviços socioassistenciais, interessadas em celebrar e manter parcerias com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH-PB)".

O projeto visava a transferência de recursos públicos para aquisição de refeições destinadas a distribuição diária para moradores de rua nas cidades beneficiadas, conforme metas e especificações constantes no plano de trabalho que integrava o termo de colaboração.

No período compreendido entre 2021 e 2023 foram firmados 14 Termos de Colaboração para o Programa Prato Cheio, com vigência de até seis meses, totalizando recursos liberados de R$ 21.124.000, abrangendo ações nos municípios de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.

Caso é desdobramento da investigação criminal

A ação por improbidade é um desdobramento da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Em janeiro de 2025, o Ministério Público denunciou os investigados por supostas fraudes nos convênios firmados entre o Hospital Padre Zé e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio deste ano, tornando os investigados réus na esfera criminal. Também em maio, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia, apontando um suposto prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos relacionado aos convênios do Programa Prato Cheio.