Câmara dos deputados publica novo regimento que dificulta obstrução dos trabalhos

A Câmara dos Deputados publicou uma nova edição do Regimento Interno da Casa com modificações que dificultam o uso do chamado “kit de obstrução” – um conjunto de mecanismos utilizados para atrasar ou impedir a votação de projetos no plenário. O texto reúne medidas aprovadas desde a última edição, publicada em março deste ano.

Uma das mudanças oficializadas é a redução do intervalo entre sessões sobre o mesmo tema, que passa de 24 horas para 5 horas, permitindo a continuidade das votações sem necessidade de convocar novas sessões. Além disso, a versão atualizada do regimento elimina o teto de 5 horas de duração para sessões deliberativas (de votação), enfraquecendo o uso de prazos como ferramenta de obstrução.

No início da última semana, parlamentares da oposição ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A obstrução dos trabalhos no Congresso buscou pressionar a votação de pautas como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado e o avanço de pedidos de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.