Censo Previdenciário é instituído pelo Governo da Paraíba para servidores públicos e militares estaduais

O Governo da Paraíba instituiu, por meio de decreto publicado na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado, a realização do Censo Cadastral Previdenciário para todos os segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da Paraíba (RPPS/PB). O ato é assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) e abrange servidores de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da Defensoria Pública.

O censo também será obrigatório para os militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas ligados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB).

De acordo com o decreto, o objetivo da ação é atualizar as informações cadastrais, previdenciárias, funcionais e financeiras dos segurados, aposentados, pensionistas e dependentes, com a finalidade de assegurar a regularidade dos dados e contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário estadual.

A Rede Paraíba de Comunicação apurou, junto à Paraíba Previdência (PBPrev), que uma reunião será realizada na próxima semana com a empresa responsável pela execução do censo. Na ocasião, serão definidos o cronograma e as datas de início do recadastramento. Assim que as definições forem concluídas, as informações serão divulgadas para todo o funcionalismo público estadual.

Procedimentos e obrigatoriedade

O recenseamento será realizado de forma individual e presencial, com a apresentação obrigatória de documentos originais e a coleta de biometria. O processo terá início com o agendamento prévio, que poderá ser feito por meio de um site específico, além de canais de atendimento via telefone, WhatsApp ou presencialmente, em polos distribuídos em municípios estratégicos da Paraíba.

Após o agendamento, o servidor deverá comparecer ao local indicado na data e horário marcados, portando todos os documentos exigidos para validação das informações prestadas.

A lista completa de documentos necessários e os locais de atendimento serão divulgados pela PBPrev.

O decreto também prevê alternativas para segurados que enfrentem dificuldades de locomoção, estejam internados ou apresentem qualquer impedimento de deslocamento. Nesses casos, será possível solicitar atendimento domiciliar ou hospitalar, garantindo a inclusão de todos os beneficiários no processo de atualização cadastral.

Caberá à PBPrev a responsabilidade pela organização, execução e fiscalização de todas as etapas do censo. Os setores de recursos humanos dos órgãos estaduais também atuarão como agentes de apoio, orientando e assegurando a participação de todos os servidores ativos e inativos, além dos pensionistas.