Promulgada lei que proíbe influenciadores de promoverem jogos bancados por plataformas estrangeiras na Paraíba

Os influenciadores digitais, sejam eles paraibanos ou não, estão proibidos de promoverem plataformas de jogos sediadas em outros países. A vedação é imposta por lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), atualmente licenciado do cargo por ocupar o comando da Secretaria Estadual de Educação. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (do mesmo partido), após veto parcial do governador João Azevêdo (PSB).

O governador havia vetado o artigo 3º da lei que estabelece que a vedação deverá ser inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado. O tema foi votado na Assembleia e foi derrubado por unanimidade pelos parlamentares. A lei fixa como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10 mil.

De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo governador, o descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.

A decisão ocorre em meio aos escândalos relacionados à atuação das bets no Brasil. O mais recente resultou na decretação da prisão da influenciadora Deolane Bezerra, além dos empresários paraibanos José André Neto e Aislla Sabrina Rocha, sócios da casa de apostas Vai de Bet. Ambas foram arbitradas pela Justiça pernambucana após investigação da Polícia Civil do Estado vizinho.