Paraíba EM JULGAMENTO

Relator vota contra candidatura de Chico Mendes em Cajazeiras e julgamento é adiado após pedido de vistas

Relator do caso, o juiz membro Bruno Teixeira, entendeu configuração de terceiro mandato consecutivo

04/09/2024 às 19h04

Por: Redação Fonte: ClickPB

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A Justiça Eleitoral começou a julgar, nesta quarta-feira (4), um recurso eleitoral contra a candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) à Prefeitura de Cajazeiras. A decisão está em 1×0, com voto do relator, contra a candidatura e o julgamento foi adiado para sexta-feira (6) após pedido de vistas do desembargador Oswaldo Trigueiro.

O recurso eleitoral foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e os partidos PT do B, Progressistas, MDB, PL, União Brasil, PSD, Avante, Solidariedade e a Federação PSDB-Cidadania. Nele, eles questionam um suposto terceiro mandato de prefeito por parte de Chico Mendes.

Chico Mendes foi prefeito de São José de Piranhas entre 2017 e 2022, ano que foi eleito deputado estadual. No entanto, neste ano, ele decidiu concorrer ao cargo de prefeito de Cajazeiras, fato questionado pelo MPE e pelos partidos por configurar, em tese, um terceiro mandato subsequente para cargo Executivo, mesmo que em um município diferente de onde ele foi prefeito.

Na análise do caso, o relator juiz membro Bruno Teixeira de Paiva, reconheceu o recurso e entendeu que a situação configuraria um terceiro mandato no Executivo a Chico Mendes. Em seguida, o julgamento foi adiado após o desembargador Oswaldo Trigueiro pedir vistas ao processo para estudar o caso.

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