90 ANOS DA API

O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital (MDB-PB), parabenizou nesta quinta-feira (07) a Associação Paraibana de Imprensa (API), que neste feriado da Independência do Brasil comemora 90 anos de fundação. Segundo o senador, a entidade, criada em 07 de setembro de 1933, continua sendo, até os dias atuais, uma das mais importantes na defesa da democracia e do respeito às diferenças.

Desde 1954 a API funciona no mesmo endereço, na Av. Visconde de Pelotas, nº 149, no Centro de João Pessoa. Para Veneziano, o trabalho livre da imprensa é necessário para que a democracia seja protegida. “Não há democracia sem liberdade de imprensa. Portanto, é fundamental que homenageemos a entidade pelos seus 90 anos de luta em defesa dos princípios da liberdade. É algo recorrente, pois muitas vezes se questiona a imprensa pela crítica que ela faz, mas temos de entender que essa crítica também corrige os rumos da democracia”, disse Veneziano, ao parabenizar o atual presidente da API, Marcos Wéric, em nome de todos os associados.

O senador lembra que, não tão distante, o Brasil viveu um momento de constantes ataques à liberdade de imprensa. “Tendo em vista que vivenciamos há não muito tempo atrás e ainda convivemos com inúmeras reclamações de violência e ameaças contra jornalistas, queremos conscientizar a população sobre a importância do papel da API em nossa democracia. Tenho certeza de que todos nós ganhamos com isso”, concluiu.

Projetos em favor dos jornalistas

Veneziano destacou dois projetos de sua autoria, de muita relevância para os jornalistas: o que enquadra crimes cometidos contra profissionais de imprensa no Código Penal, estabelecendo penas maiores para casos como homicídio qualificado, lesão corporal e ameaça; e o que inclui os jornalistas e outros profissionais da comunicação como MEI – Micro Empreendedor Individual.

O PL 2874/20 cria qualificadoras para os crimes de homicídio, ameaça e dano, e aumenta a pena para lesão corporal e crimes contra a honra. A matéria estabelece ainda a imprescritibilidade e a inafiançabilidade do homicídio contra o profissional de imprensa, além de impedir graça ou indulto para esses crimes. “Recebemos muitas demandas nesse sentido, então resolvemos pôr a proposta em discussão. Fatos dos últimos anos mostram a animosidade que algumas pessoas, profissionais da imprensa, têm vivido e se exposto no exercício da sua profissão”, justificou o parlamentar.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/2021 altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais. Atualmente, os jornalistas já podem constituir microempresas ou pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional.

Contudo, eles não fazem parte das categorias dos microempreendedores individuais, que têm acesso a regras mais benéficas, como enquadramento simplificado e carga tributária reduzida. O projeto tramita em regime de urgência e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado no Senado. Após análise e aprovação na Câmara, a matéria seguirá para sanção do presidente da República.

ASSESSORIA.