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A partir desta quinta-feira (2), indivíduos condenados por racismo ou injúria racial estão proibidos de assumir cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Paraíba. A nova legislação, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está em vigor.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual George Morais, estabelece que durante os processos de seleção e nomeação para cargos públicos, as autoridades competentes devem verificar se há condenações por crimes de racismo no histórico dos candidatos. Caso seja constatada a condenação, o candidato fica impedido de ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.
A lei prevê medidas administrativas para os casos de descumprimento, podendo acarretar advertências, multas e até mesmo a exoneração do cargo público ocupado indevidamente. A legislação tem como objetivo “promover a integridade e o respeito à diversidade no serviço público, reforçando o compromisso do estado da Paraíba na luta contra o racismo e a discriminação racial”.
SECOM / PB
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