Motta diz que Câmara vai debater mudança para sistema distrital misto e regras para propaganda eleitoral nas redes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que a Casa vai abrir debates para alterar o sistema eleitoral proporcional brasileiro para o modelo distrital misto, com implementação definitiva prevista para 2034.

🔎O sistema distrital misto combina a escolha de parlamentares por votação majoritária nos distritos locais com a distribuição de vagas por votação em listas partidárias pré-ordenadas.

🔎No sistema proporcional atual, as cadeiras do Legislativo são distribuídas aos partidos conforme o total de votos recebidos pela legenda e por seus candidatos (quociente eleitoral), sendo ocupadas pelos nomes mais votados de cada sigla.

Além disso, a Câmara criará um grupo de trabalho para elaborar, em até duas semanas, regras para a propaganda eleitoral em plataformas digitais e redes sociais.

As diretrizes foram definidas durante reunião com dirigentes e parlamentares de siglas de centro e com a presença dos presidentes do Republicanos, Marcos Pereira; Podemos, Renata Abreu; do União Brasil, Antônio Rueda; e do PSD, Gilberto Kassab. O presidente do PSB, João Campos, também participou.

A meta é iniciar a discussão e, eventualmente, se houver consenso, realizar a votação no plenário ainda neste ano.

Transição para o distrital misto

Segundo Motta, a implementação deve ser feita a médio prazo para vencer "resistências" no Congresso:

• Em 2030, a eleição servirá como etapa intermediária com um modelo de transição, cujos detalhes técnicos ainda serão debatidos com as bancadas;
• Em 2034, vigência plena nas eleições para o Legislativo.

A mudança, se aprovada, alcançará Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores, sem alterações no modelo majoritário, ou seja, as cadeiras da Presidência da República, governos estaduais, prefeituras e Senado.

🔎O sistema distrital misto busca equilibrar a representação regional e a proporcionalidade partidária.

"Nós temos também a consciência de que precisaremos levar em consideração uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nós queremos fazer essa construção por PEC, pois ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento para fazer uma mudança estruturante", afirmou Hugo Motta.

O presidente da Câmara destacou que, a partir do consenso firmado com o bloco de centro, vai procurar os partidos da esquerda — como a federação PT/PCdoB/PV, o PSOL e a Rede — e da direita — como o PL e o Novo.

Ele também disse que terá uma reunião nesta quarta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de um alinhamento prévio. Ele declarou que o fato de a medida se restringir à escolha proporcional, ou seja, não atinge senadores, facilita o entendimento entre as duas Casas.

Regras eleitorais para redes sociais

Motta também anunciou a vontade dos partidos de modernizar o Código Eleitoral para disciplinar o uso das redes sociais nas campanhas.

Um grupo de trabalho com um representante de cada partido terá 15 dias para elaborar um texto final. A intenção é acelerar a discussão para possibilitar a aprovação da matéria na Câmara e no Senado ainda este ano.

"Nós sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito ao material físico, tem regra no que diz respeito às TVs, às rádios. Entendemos que, nas redes sociais e plataformas, precisamos também ter regras claras que garantam paridade de armas e um sistema transparente e isonômico", declarou.

Motta disse que a iniciativa não pretende "tolher absolutamente ninguém", nem "censurar" manifestações nas plataformas digitais.

O objetivo, segundo o deputado paraibano, é garantir previsibilidade e transparência para evitar que candidatos ou legendas obtenham vantagens desproporcionais.