TRE-PB cassa mandato de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos, por abuso de poder político nas Eleições 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por 4 votos a 3, os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa, nesta quarta-feira (21). A decisão entendeu atitudes da chapa nas Eleições 2024 configuraram abuso de poder político e econômico.

O prefeito e o vice já haviam sido cassados em primeiro grau, mas continuam nos cargos até o esgotamento dos recursos no tribunal.

A maioria dos desembargadores entendeu que as irregularidades configuraram abuso de poder político, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do resultado eleitoral. Arthur venceu a disputa por uma diferença de apenas 22 votos contra Eudim de Dé (União).

Os desembargadores levaram em consideração a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, por meio de emendas parlamentares. Segundo a análise do caso, as ações teriam sido associadas à imagem do candidato, que é filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro.

Sobre o julgamento

O julgamento para cassação do mandato de Arthur e Joaquim terminou empatado. O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente, e outros dois desembargadores reconheceram a prática de conduta vedada, mas não identificaram abuso de poder político.

Já outros três entenderam que as irregularidades também configuraram abuso de poder político. O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, desempatou o julgamento. O magistrado reconheceu o abuso de poder.

Para Márcio Murilo, a Justiça Eleitoral deve atuar como elemento de equilíbrio diante de práticas que possam comprometer a disputa eleitoral, especialmente no uso de emendas parlamentares destinadas aos municípios.

Todos os desembargadores concordaram em reduzir de R$ 50 mil para R$ 25 mil a multa aplicada por conduta vedada. A decisão considerou que outros pontos da condenação de primeira instância foram afastados durante o julgamento.

Entre as acusações descartadas estão:

• Suposta perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral;
• Transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados;
• Uso de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho, evento apontado como instrumento de promoção da gestão municipal.