
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro.
Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras com vencimento a partir de 5 de junho.
Procurado pelo g1, o Ministério dos Transportes afirmou que as mudanças aplicadas à emissão e à renovação da CNH justificam a prorrogação da validade dos documentos.
“O texto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe alterações que exigem adequações operacionais e sistêmicas para a plena implementação das novas regras de renovação da CNH”, diz a pasta.
Segundo o ministério, uma dessas adequações é a “integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)”.
O objetivo é:
“A medida é transitória e busca assegurar que o período necessário para a conclusão dessas adaptações não prejudique os condutores nem o exercício dos direitos previstos na nova legislação”, apontou a pasta.
Com a mudança, CNHs e ACCs vencidas desde junho voltam a ser consideradas válidas, e os motoristas não poderão ser punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos.
Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. A medida, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos.
Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.
A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:
MEGA-SENA ACUMULA Nenhuma aposta acerta seis números, e prêmio da Mega-sena acumula em R$ 34 milhões; veja números deste domingo
VIAGEM DE TREM Único trem noturno do país abre vendas de bilhetes para as férias de janeiro
FIM DA ESCALA 6X1 STF caminha para manter fim da escala 6x1 em 16 de dezembro: veja como ficam folgas e salário por hora
MEGA-SENA ACUMULA Mega-Sena concurso 3.085 acumula e prêmio vai a R$ 27 milhões; confira os números sorteados
VORCARO VIRAR RÉU PGR apresentará primeira denúncia contra Vorcaro e ex-banqueiro deve se tornar réu no STF
PROIBIÇÃO DAS BETS Congresso Nacional prorroga por 60 dias vigência da Medida Provisória que proíbe bets no país
PERIGO TEMPESTADES Grande parte do país tem alerta para perigo potencial de tempestades
AJUSTE FISCAL Senado deve votar pacote de medidas fiscais nesta quinta; governo fala em um impacto de até R$ 60 bi
DIVULGAÇÃO CLANDESTI Ministério pede derrubada de 348 perfis de influenciadores que divulgam bets ilegais Mín. 24° Máx. 34°

