Ministro André Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça foi sorteado relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questiona o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em despacho na noite desta quinta-feira, 17, Mendonça rejeitou o pedido sem analisar o mérito dos argumentos de parlamentar de oposição.

Mendonça sustentou que para contestar a medida do petista a ação teria que ter sido proposta por partido político ou por outro candidato que também disputa a presidência da República. Como Trovão é candidato a deputado, segundo a jurisprudência eleitoral, não poderia apresentar a ação.

“A condição de candidato ao cargo de deputado federal não confere legitimidade para representar contra candidato a presidente da República”, diz a jurisprudência do TSE citada por Mendonça.

Com o aumento linear aos benefícios dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios saindo de R$ 691 para R$ 777.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.

Os cálculos apresentados pelo governo justificam que o INPC desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.