45 PMs foram afastados e dois foram presos por envolvimento em ações violentas nos últimos 30 dias em SP

Quarenta e cinco policiais militares foram afastados de suas funções e dois foram presos por envolvimento em casos relacionados a abuso de autoridade e letalidade policial nos últimos 30 dias no estado de São Paulo. Os episódios ganharam repercussão por terem sido flagrados por câmeras de segurança ou celulares.

Dentre os afastados, um já teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os casos reacenderam a discussão sobre o uso de câmeras nas fardas dos PMs. Desde a campanha eleitoral em 2022, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez reiteradas críticas às câmeras corporais e defendeu que o seu uso fosse reavaliado. Ele questionou a sua eficácia e chegou a dizer que não estava preocupado com as mortes causadas por PMs e, sim, com a "letalidade dos bandidos".

No entanto, pressionado agora pela crise na segurança pública, Tarcísio mudou o discurso e admitiu que "tinha uma visão equivocada" sobre o uso do equipamento na farda.

Ele disse estar "completamente convencido de que [câmera nos uniformes] é um instrumento de proteção da sociedade e do policial". Ele acrescentou que não apenas vai manter o programa de inclusão dos equipamentos na farda como o ampliará. Apesar disso, afirmou que não vai mudar o comando da Secretaria da Segurança.

Os policiais afastados ficam privados do exercício da sua função policial-militar, podendo atuar administrativamente ou ficar totalmente sem trabalhar.

De acordo com o regimento disciplinar da PM em São Paulo, a solução para o caso do afastado deve ser dada no "prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável no máximo por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos no próprio enquadramento."

A solução do caso deve ocorrer em no máximo 90 dias da data da comunicação do ocorrido, podendo resultar em expulsão da corporação ou retorno às atividades.

"A expulsão será aplicada, em regra, quando a praça policial-militar, independentemente da graduação ou função que ocupe, for condenado judicialmente por crime que também constitua infração disciplinar grave e que denote incapacidade moral para a continuidade do exercício de suas funções."

Em julho, a revista Piauí mostrou que a Secretaria da Segurança mudou as regras sobre o afastamento de policiais suspeitos de cometer crimes. O boletim interno "Rotina para o Afastamento do Serviço Operacional de PM Envolvido em Ocorrência de Gravidade" ao qual a revista teve acesso mostra que agora só quem pode afastar os policiais é o subcomandante da PM, José Augusto Coutinho, homem de confiança do secretário Guilherme Derrite. Antes, os comandantes regionais tinham autonomia para afastar.

Agressão contra família: 12 afastamentos

Doze policiais militares que agrediram uma mulher de 63 anos e deram um golpe de mata-leão em seu filho durante uma abordagem foram afastados de suas atividades operacionais após prestarem depoimento na Corregedoria da Polícia Militar nesta quinta-feira (5).

As agressões ocorreram na garagem da família, em Barueri, na Grande São Paulo, na noite da quarta (4). Vídeos gravados por testemunhas e obtidos pela TV Globo registraram a cena violenta (veja mais abaixo).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que as investigações do caso prosseguem por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e pela Polícia Civil, com análise de imagens externas e das câmeras corporais dos agentes.