
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas endureceu as restrições impostas ao cumprimento da pena após concluir que ele descumpriu as medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Na decisão, Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado, mas determinou novas restrições para impedir qualquer interferência do ex-presidente no processo eleitoral de 2026.
Entre as medidas, o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas sociais ao ex-presidente, preservando apenas os atendimentos médicos, fisioterapêuticos e as visitas de advogados. Flávio Bolsonaro continuará proibido de visitar o pai por 90 dias, conforme decisão anterior, em razão da divulgação da carta nas redes sociais.
Moraes também proibiu, até o fim das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Segundo o ministro, a medida decorre do fato de o ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva.
Na decisão, Moraes rejeita a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria divulgada publicamente. Para o ministro, a versão é incompatível com o próprio conteúdo do documento, dirigido "aos brasileiros", no qual o ex-presidente apresenta Flávio Bolsonaro como seu "porta-voz" e conclama apoiadores a se engajarem em sua pré-candidatura presidencial.
O relator lembra ainda que, desde julho de 2025, Bolsonaro já estava submetido à proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e que o Supremo havia esclarecido, à época, que também seria vedada a utilização de "material pré-fabricado" destinado à divulgação por terceiros. Segundo Moraes, tanto Bolsonaro quanto Flávio tinham pleno conhecimento da extensão da restrição e das consequências de seu descumprimento.
Apesar de reconhecer o descumprimento da medida cautelar, Moraes considerou que este foi o primeiro episódio desde o início da execução definitiva da pena e concluiu que sua gravidade não justifica a revogação da prisão domiciliar humanitária. Na avaliação do ministro, a suspensão temporária das visitas e a fixação de novas restrições são sanções proporcionais para prevenir novas tentativas de utilização da imagem de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
A decisão também rebate a argumentação apresentada pela OAB e pela defesa de Flávio Bolsonaro de que a suspensão das visitas comprometeria o exercício da advocacia. Moraes afirma que Bolsonaro já recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, incluindo 64 encontros com advogados, e que é representado por uma equipe de 30 defensores, o que, segundo ele, demonstra que o direito de defesa permanece integralmente preservado.
Na decisão, o ministro do STF afirma ainda que a situação de Bolsonaro é "incomparavelmente mais benéfica" do que a das 705.872 pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais do país, das quais 384.586 cumprem pena em regime fechado.
Segundo o ministro, os benefícios concedidos ao ex-presidente em razão de sua condição de saúde "não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados".
MEGA-SENA ACUMULA Nenhuma aposta acerta seis números, e prêmio da Mega-sena acumula em R$ 34 milhões; veja números deste domingo
VIAGEM DE TREM Único trem noturno do país abre vendas de bilhetes para as férias de janeiro
FIM DA ESCALA 6X1 STF caminha para manter fim da escala 6x1 em 16 de dezembro: veja como ficam folgas e salário por hora
MEGA-SENA ACUMULA Mega-Sena concurso 3.085 acumula e prêmio vai a R$ 27 milhões; confira os números sorteados
VORCARO VIRAR RÉU PGR apresentará primeira denúncia contra Vorcaro e ex-banqueiro deve se tornar réu no STF
PROIBIÇÃO DAS BETS Congresso Nacional prorroga por 60 dias vigência da Medida Provisória que proíbe bets no país
PERIGO TEMPESTADES Grande parte do país tem alerta para perigo potencial de tempestades
AJUSTE FISCAL Senado deve votar pacote de medidas fiscais nesta quinta; governo fala em um impacto de até R$ 60 bi
DIVULGAÇÃO CLANDESTI Ministério pede derrubada de 348 perfis de influenciadores que divulgam bets ilegais Mín. 24° Máx. 34°

