Câmara conclui votação e PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40h segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 27, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto segue para o Senado.  

O tema é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi abraçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 a 22 - precisava de pelo menos 308 votos para passar. No segundo turno, foram 461 votos a 19.

No primeiro turno, PSOL e PL apresentaram destaques (sugestões de mudança à PEC) para votar preferencialmente a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada para 36 horas semanais e estabelece uma escala 4x3.

No caso do partido de Jair Bolsonaro, a intenção era tentar desgastar o governo Lula, que é contrário a essa mudança.

Os dois destaques foram prejudicados depois da aprovação de uma emenda do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que praticamente reproduziu o texto do relator, Leo Prates (Republicanos-BA). Isso impediu o governo de ter de votar contra a escala 4x3.

O PL, porém, ainda tentou tentar retirar o prazo de transição de 60 dias para redução da jornada para 42 horas semanais e a entrada em vigor da escala 5x2 e também suprimir um dispositivo que trata de contratos de licitação e administrativos da União, Estados e municípios. Motta considerou que os destaques enão eram mais válidos por causa da aprovação da emenda.

Já no segundo turno, por sua vez, o PL orientou a favor da aprovação da PEC.

A proposta analisada é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi anexada ao texto. A parlamentar encampou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que ganhou forte projeção nacional.

A aprovação é uma vitória de Motta, que articulou para isolar o PL na oposição ao texto - além do partido, apenas o Novo e o Missão fizeram críticas contundentes contra a proposta.

Após a votação do primeiro turno, o presidente da Câmara fez um discurso no qual afirmou que os deputados aprovaram “uma reforma constitucional para a vida das pessoas”.

“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras - a maior do país, desde a Constituição de 1988″, disse.

Ele argumentou ainda que a discussão foi conduzida para não sobrecarregar consumidores “e proteger quem empreende, especialmente as micro e pequenas empresas”.

Antes da votação, PP e União Brasil convocaram uma coletiva para anunciar apoio à pauta, que já tinha adesão da base governista e do Republicanos de Motta. Líder do PP, o deputado Dr. Luizinho (RJ) afirmou que parte do acordo passou pelo compromisso de reajuste da tabela do microempreendedor individual e do Simples Nacional.

Já o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), defendeu que a escala 5x2 é a alternativa mais equilibrada para o Brasil. “Garante uma transição responsável com segurança para trabalhador e empregador. Esse é o caminho do diálogo e do equilíbrio”, disse.

Pelo acordo construído, essas medidas seriam tratadas em um projeto de lei complementar já em debate na Câmara e que está sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

A ajuda ao segmento era um pleito de deputados de centro e do setor produtivo, que teme o aumento de custos com a redução da jornada nessas empresas menores. O aceno ocorre em meio à resistência do governo de adotar formas de compensação para empresas em contrapartida à redução da jornada.