
Novas regras para contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer a partir desta terça-feira (19). Entre elas, a necessidade de validar a operação por biometria facial.
Além disso, o limite máximo da renda (aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS) que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo também muda. O teto passou de 45% para 40% da renda.
O empréstimo consignado é aquele em que a parcela é cobrada diretamente do benefício do INSS.
Segundo o governo, as mudanças são para dar mais segurança a essas modalidades de crédito.
O que muda?
Entre as mudanças previstas pelo INSS estão:
Biometria
Segundo o INSS, a confirmação do empréstimo por biometria facial segue uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e que foi sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei busca aumentar a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados.
Além disso, a biometria era uma recomendações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.
“Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’ e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado”, informou, em nota, o INSS.
A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Na medida provisória publicada para criar o Novo Desenrola, o governo também alterou as regras do consignado do INSS e de servidores públicos federais.
De acordo com o governo, as mudanças no consignado dos aposentados "darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito".
Veja o que mudou:
1. Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
2. Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
3. Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
4. Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
MEGA-SENA ACUMULA Nenhuma aposta acerta seis números, e prêmio da Mega-sena acumula em R$ 34 milhões; veja números deste domingo
VIAGEM DE TREM Único trem noturno do país abre vendas de bilhetes para as férias de janeiro
FIM DA ESCALA 6X1 STF caminha para manter fim da escala 6x1 em 16 de dezembro: veja como ficam folgas e salário por hora
MEGA-SENA ACUMULA Mega-Sena concurso 3.085 acumula e prêmio vai a R$ 27 milhões; confira os números sorteados
VORCARO VIRAR RÉU PGR apresentará primeira denúncia contra Vorcaro e ex-banqueiro deve se tornar réu no STF
PROIBIÇÃO DAS BETS Congresso Nacional prorroga por 60 dias vigência da Medida Provisória que proíbe bets no país
PERIGO TEMPESTADES Grande parte do país tem alerta para perigo potencial de tempestades
AJUSTE FISCAL Senado deve votar pacote de medidas fiscais nesta quinta; governo fala em um impacto de até R$ 60 bi
DIVULGAÇÃO CLANDESTI Ministério pede derrubada de 348 perfis de influenciadores que divulgam bets ilegais Mín. 24° Máx. 34°

