
O Palácio do Planalto informou, nesta terça-feira (17), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026. A medida será publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (18).
Ao mesmo tempo, o presidente vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, gerando valores que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público - hoje fixado em R$ 46.366,19.
Reajuste mantido para 2026
Lula sancionou o aumento para 2026 para os servidores da Câmara, Senado e TCU. Também foram aprovados:
O presidente Lula vetou os trechos que previam aumentos salariais até 2029. A justificativa é que definir reajustes para depois do fim do atual mandato vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe criar despesas obrigatórias nos últimos oito meses de governo que não possam ser totalmente pagas ainda durante o próprio mandato.
Também foram vetados:
No caso da licença compensatória, os projetos permitiam conceder dias de folga remunerada pelo acúmulo de atividades extras — como sessões noturnas, auditorias e plantões — com a possibilidade de transformar essas folgas em dinheiro. Em alguns casos, os valores pagos poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público, hoje fixado em R$ 46.366,19. Por isso, esses trechos foram vetados.
Reajuste na Câmara
O texto da Câmara estabelece reajustes de 8% para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores do judiciário.
Os servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25% e os que ocupam cargos em comissão, um reajuste ponderado de 8,63%.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Assim como no Senado, a proposta também prevê uma gratificação que varia de 40% a 100% para servidores efetivos, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
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