Senatran publica novo manual e acaba com a baliza eliminatória na prova

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou, neste domingo (1º), o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que redefine as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.

O texto padroniza critérios de avaliação, percursos e procedimentos, com a finalidade de diminuir diferenças regionais e tornar o exame mais próximo das situações reais do trânsito, priorizando a segurança viária em vez de práticas mecânicas.

A principal alteração é o fim da baliza como etapa independente e eliminatória. Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a manobra havia se tornado um exercício artificial, distante da condução cotidiana. Com as novas regras, o estacionamento passa a ser avaliado como parte do trajeto em via pública, ao final do percurso.

O exame passa a concentrar-se na condução em ambiente real, na interpretação do tráfego, na tomada de decisões e na convivência com pedestres, ciclistas e outros veículos.

Outra mudança relevante ocorre nos critérios de avaliação. O sistema de faltas foi reformulado para ser menos punitivo. A partir de agora, a análise considera apenas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pontuação acumulada conforme a gravidade das falhas. O limite máximo permitido é de dez pontos.

O manual também autoriza oficialmente o uso de veículos com câmbio automático nas provas práticas, desde que atendam às exigências legais. Embora os trajetos variem conforme o município, o cumprimento das diretrizes passa a ser obrigatório para todos os Detrans.

O não cumprimento das normas pode resultar em sanções administrativas e, em situações extremas, na intervenção do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o governo federal, a reformulação busca preparar melhor os futuros condutores para as condições reais das vias, tornando o processo de habilitação mais simples, acessível e alinhado à condução responsável, com impacto positivo na segurança do trânsito.