Dino marca para fevereiro de 2026 julgamento do caso Marielle na 1ª Turma do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) marcar para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento sobre o caso Marielle Franco na Primeira Turma da Corte.

O processo, do qual Alexandre de Moraes é relator, está pronto para ir a julgamento após o encerramento da instrução e a entrega das alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas.

Moraes pediu a convocação do julgamento a Dino, que é presidente da Primeira Turma, nesta quinta-feira (4).

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. O carro em que eles estavam foi seguido pelos criminosos, que efetuaram disparos contra o veículo da vereadora. Marielle e Anderson morreram na hora. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu aos ataques.

Quem são os réus no STF

Respondem ao processo:

• Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) — apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime;
• Rivaldo Barbosa — delegado, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado;
• Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald) — apontado por Ronnie Lessa (preso como executor do crime) como responsável por monitorar a rotina de Marielle;
• Robson Calixto Fonseca (Peixe) — ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de ajudar a ocultar a arma e de integrar o núcleo financeiro e imobiliário do grupo.

A denúncia, já recebida integralmente pela Primeira Turma, inclui crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Processo pronto

Com todos os interrogatórios concluídos e as diligências complementares finalizadas, Moraes abriu prazo para alegações finais em abril de 2025. Todas as manifestações foram entregues até junho.

Como será o julgamento?

1.    Relator do caso, Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, que traz o resumo dos principais passos da investigação.

2.    PGR apresenta a denúncia, o tempo é de uma hora. A manifestação deve ser do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand;

3.    Cada advogado dos 5 acusados terá uma hora para apresentar a defesa;

4.    Finalizada essa etapa, começam os votos dos ministros. Relator, Alexandre de Moraes é o primeiro. 

5.    Depois, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A ordem pode mudar se até lá tiver o STF tiver um novo ministro)

6.    Não há limites de tempo para o voto dos ministros.

São necessários 3 votos para condenação

Nos votos, os ministros discutem questões preliminares colocadas pelas defesas, que são temas processuais, como se o STF é ou não competente para o caso.

E se a PGR conseguiu comprovar que cada um dos acusados teve participação ou não nos fatos apurados. 

São necessários 3 votos para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os ministros discutem depois o tamanho das penas para cada um, de acordo com a participação nos crimes. 

PGR (acusação) e defesas podem ainda recorrer do resultado do julgamento.