Moraes aponta falta de pertinência em pedido do DF para avaliação médica de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o desentranhamento (retirada) de um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília (Seape/DF) do processo que apura a trama golpista. O ofício da pasta solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para verificar se ele teria condições de cumprir eventual pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em despacho assinado na quarta-feira (5), Moraes justificou a decisão com a “ausência de pertinência” da solicitação com a Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, escreveu o ministro.

O secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles, havia feito o pedido. No texto, ele pedia a “avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais” de Brasília.

O secretário argumenta que a avaliação é importante porque Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais e precisou de acompanhamento médico presencial durante sua prisão domiciliar. O ex-presidente tem um histórico recente de crises de soluço e refluxo, que o levaram a um hospital, além de estar em tratamento contra um câncer de pele.

Próximos passos e a execução da pena

O futuro do caso de Bolsonaro está atrelado ao julgamento dos recursos apresentados pela sua defesa e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar os embargos de declaração na próxima sexta-feira (7).

Caso os recursos sejam negados, a defesa ainda terá mais uma possibilidade de apelação antes que a condenação transite em julgado (se torne definitiva) e a pena possa ser executada.

Após a análise final dos recursos, Moraes, que é o relator do processo, definirá o local de cumprimento da pena.

• Cenário Mais Provável: A tendência é que o ex-presidente seja enviado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
• Condição de Saúde: Contudo, caso seja constatado um quadro de saúde grave, o ex-presidente poderá ser mantido em prisão domiciliar.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar a tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022. Ele está em prisão domiciliar desde agosto, mas por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.