Moraes nega pedido da defesa e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar por 'risco de fuga'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar.

Para o ministro, as medidas cautelares que recaem sobre o ex-presidente continuam necessárias.

Segundo Moraes, não houve alteração nos motivos que o levaram a decretar a prisão domiciliar. Ao contrário: o ministro destacou que, depois disso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista.

A decisão menciona também o “fundado receio de fuga do réu” e “reiterados descumprimentos das medidas cautelares”.

“A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, justificou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a revogação da prisão. Em parecer enviado ao STF, o órgão argumentou que a prisão é imprescindível para “evitar a fuga do distrito da culpa” e para assegurar a execução da pena no processo da trama golpista.

O ex-presidente está preso em casa em decorrência da investigação sobre a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista. Bolsonaro está sob vigilância policial constante. A prisão foi decretada porque ele descumpriu restrições impostas pelo STF.

O inquérito foi desencadeado depois que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a articular sanções contra ministros do STF nos Estados Unidos. O ex-presidente também é investigado porque financiou o filho e porque seria o beneficiário das pressões sobre o Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação no processo. Como Bolsonaro não foi denunciado, a defesa pediu a revogação da prisão domiciliar.