Ministro Luis Barroso diz que processo penal é ‘prova, não disputa política’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reagiu aos ataques do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Corte e negou a existência de uma “ditadura” do Judiciário. Por meio de sua assessoria, o ministro afirmou que vai se pronunciar em nome do Supremo após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que “processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”.

“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, disse o ministro.

Barroso ainda destacou que no período da ditadura militar no Brasil não houve direito ao devido processo legal nem cobertura da imprensa, no que descreveu como “um mundo de sombras”.

“Por ora, o que posso dizer é que, tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem.”

Em ato realizado neste domingo, 7, na Avenida Paulista em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, Tarcísio afirmou que não vai aceitar a “ditadura de um Poder sobre o outro” e que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”.

As declarações marcam uma mudança no tom do governador e um aceno mais claro ao bolsonarismo. Tarcísio até então evitava confrontar diretamente o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo, com o qual mantinha canais de diálogo.

O chefe do Executivo paulista é a principal aposta da direita para assumir o espólio de Bolsonaro e disputar a Presidência em 2026, e esteve em Brasília na semana passada para articular pessoalmente o avanço de projeto que conceda anistia ao ex-presidente. O movimento é lido como o “pedágio” que Tarcísio precisa pagar para ser o herdeiro político e dispute o cargo.

Nesta terça-feira, 9, o julgamento da ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado será retomado na Primeira Turma da Corte. Como mostrou o Estadão, segundo avaliação de ministros do colegiado, a expectativa é que as punições fiquem entre 25 e 30 anos de prisão. A previsão é que o julgamento termine na próxima sexta-feira, 12.