Governo vai editar MP para aumentar arrecadação e 'recalibrar' decreto do IOF, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo pretende editar uma medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e, dessa forma, vai conseguir "recalibrar" o decreto sobre a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

A equipe econômica do governo se reuniu nesta noite com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários para tentar chegar em um consenso com relação a alterativas sobre o aumento do tributo.

O anúncio do decreto sobre a alta do IOF foi divulgado há pouco mais de duas semanas pelo governo e causou uma reação negativa por parte do mercado e do Congresso

Além da recalibragem do decreto do IOF, algumas das mudanças anunciadas por Haddad foram:

• Edição de medida provisória que prevê que títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), vão passar a ter alíquota de 5% de IR; equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui finteches. A alíquota de 9% será excluída e ficará a cobrança de 15% e 20%; aumentar taxação das apostas esportivas para 18% (a alíquota incide no chamado GGR que é a diferença entre o que a bet fatura com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores);
• redução do gasto tributário em pelo menos 10%;
• discussão sobre redução de gastos primários — disse que líderes vão conversar com as bancadas sobre quais são os projetos em tramitação/temas eles aceitam enfrentar.

Correção de distorções

Haddad disse que a MP “vai disciplinar determinadas matérias sobre a questão da arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro".

Segundo o ministro, trata-se de uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos e no rendimentos sobre títulos.

"São títulos isentos que vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados", argumentou Haddad.

Dentro desse pacote, o ministro ainda comentou alterações para o mercado das bets.

"Inclusive, vai entrar um aspecto que vamos explicar amanhã [segunda] que é a questão das bets — apresentar esse mercado, como ele está organizado", adiantou Haddad.

Haddad afirmou que a taxação das apostas esportivas deve subir de 12%, percentual atual, para 18%, que era a proposição inicial do governo quando o projeto foi enviado ao Congresso.

"Essa medida provisória vai permitir recalibrar o decreto do IOF", prosseguiu o ministro da Fazenda.

Já com relação ao decreto, todas as cláusulas serão revistas, segundo o ministro.

Uma das coisas que deve mudar tem a ver com o risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.

O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Esse ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro.

Uma das reivindicações de Hugo Motta era para que o governo eliminasse o IOF sobre essas operações, algo que Haddad afirmou que ocorrerá da seguinte forma: a taxa fixa será eliminada e a incidência diária, recalibrada.