Lula sanciona lei de reajuste para os servidores públicos federais

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que promove reajuste para servidores federais e também reestrutura carreiras do funcionalismo público. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (3).

Alguns poucos temas foram retirados durante as votações nas casas, como avaliação de desempenho e progressão de carreira. Esses assuntos estarão em debate na reforma administrativa.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o impacto do orçamento será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.

Esse texto havia sido publicado como Medida Provisória pelo governo em 2024 e, em maio, o projeto foi aprovado no Congresso Nacional. Esse PL agora sancionado repete o conteúdo da MP, que perdeu validade no início de junho.

Os aumentos serão feitos por categoria em duas etapas: a primeira já ocorreu após aprovação do orçamento de 2025 – com pagamento retroativo desde janeiro. A segunda parcela será paga em abril de 2026. Reajuste médio será de 27% entre 2023 e 2026, segundo o governo. No ano passado, os servidores não tiveram aumento salarial.

Cargos em comissão e funções de confiança também vão receber aumento, que variam de 9% para o nível mais baixo ou de 69% para o nível mais alto até 2026 – passando de R$ 18,8 mil para R$ 31,9 mil.

Servidores de carreiras com subsídios já equivalentes atualmente terão reajuste de 23% em dois anos. É o caso de diplomata, auditor do Banco Central ou auditor de Finanças e Controle, por exemplo. Em fim de carreira, o subsídio passa dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.