Tarcísio recua e admite equívoco em críticas ao uso de câmeras corporais na PM: ‘Eu estava completamente errado’

Pressionado pela crise envolvendo o aumento de episódios de violência policial em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou nesta quinta-feira (5) que estava “completamente errado” ao criticar a adoção de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM) durante operações. Ele disse estar “convencido” de que é preciso ampliar o uso dos equipamentos para proteger a sociedade.

— Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão (das câmeras corporais). Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tinha, que não tem nada a ver com a segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa como ampliá-lo e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia — disse Tarcísio em entrevista à CBN ao visitas obras do metrô da estação Santa Clara, na Zona Leste de São Paulo.

Na campanha eleitoral de 2022, quando venceu o petista Fernando Haddad no segundo turno, Tarcísio chegou a dizer que acabaria com os equipamentos acoplados aos uniformes da PM, alegando que a "turma", em referência aos policiais militares, tinha que "perceber que o estado está do lado dele". Em entrevista à Jovem Pan News, alegou que as câmeras colocariam os policiais em situação de "desvantagem em relação ao bandido". Diante da repercussão negativa, reavaliou a fala poucos dias depois, declarando que tomaria a decisão "do ponto de vista técnico" conversando com especialistas.

Neste ano, edital publicado pelo governo paulista pretendia substituir cerca de 10 mil câmeras existentes por outros 12 mil equipamentos de um modelo que permitiria o acionamento voluntário pelo próprio policial. A mudança contrariava boas práticas adotadas mundo afora. O modelo recomendado por especialistas em segurança pública deve ser automático e ininterrupto, de modo que o agente não possa evitar que uma eventual abordagem que contraria as regras da corporação deixe de ser registrada em vídeo. Na época, Tarcísio declarou que o modelo de gravação direta seria um gasto desnecessário para acumular "imagem que não serve para nada".

Em abril, a Defensoria pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o uso do equipamento no estado. A gestão Tarcísio, então, firmou um compromisso com a Corte para atender aos requisitos da portaria do Ministério da Justiça e evitar que a solicitação prosperasse judicialmente. Novo contrato para aquisição de câmeras foi assinado, em setembro deste ano, com a Motorola Solutions, por R$ 4 milhões mensais, com duração de 30 meses e valor total de R$ 105 milhões.

O governo enviou então ao STF informações sobre o andamento da licitação e a contratação da solução de gestão, captação, transmissão, armazenamento, custódia e compartilhamento das imagens. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, porém, considerou os dados insuficientes e pediu esclarecimentos adicionais ao governo paulista, que devem ser encaminhados até esta sexta-feira (6). O governo precisa apresentar um cronograma detalhado de execução do contrato e relatórios sobre os testes executados com o sistema de acionamento remoto (o sistema seria ligado automaticamente ao se detectar estampido de tiro e quando o agente está atendendo a uma ocorrência).

Episódios 'esculacham' instituição, diz Tarcísio

O governador disse ainda que cobrou o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Cássio Araújo, a respeito do descumprimento reiterado do "procedimento operacional padrão" por parte de policiais da corporação e associou esses casos tanto a transgressão disciplinar quanto a falta de treinamento e reciclagem dos agentes. Admitiu ainda que os episódios “esculacham” a instituição que, segundo ele, é formada por “excelentes profissionais” e que “presta um bom serviço”.

— Estamos entrando onde tem que entrar e, claro, quando acontecem esses casos, se esculacha demais a instituição. Isso agride a gente e é hora de ter humildade e dizer que alguma coisa não está funcionando. O discurso de segurança jurídica, de que a gente precisa dar para os profissionais de segurança pública para combater de forma firme o crime, não pode ser confundido com salvo conduto para fazer qualquer coisa, para descumprir regra. Isso a gente não vai tolerar — acrescentou o governador.

Tarcísio prometeu ainda "punição exemplar" aos policiais flagrados em abusos e sinalizou concordar com a prisão preventiva do soldado da PM Luan Felipe Alves Pereira, que jogou um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo. A prisão foi decretada pela Justiça Militar, após pedido da Corregedoria da corporação, onde está detido. Pereira foi encaminhado para o presídio Romão Gomes nesta quinta-feira. Segundo o governador, o policial será expulso da corporação.

Como mostrou o GLOBO, o governador não pretende demitir o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), que defende uma postura "linha dura" na área e demonstra proximidade com o bolsonarismo e figuras influentes da "bancada da bala" no Congresso e na Assembleia Legislativa do Estado. Aliados de Tarcísio acreditam que ele pode estancar a crise sob o argumento de que os episódios são casos isolados e que os indicadores de criminalidade são positivos no seu mandato.