Nova lei contra o feminicídio entra em vigor; assassinos podem receber penas de até 40 anos

Apenas entre janeiro e setembro deste ano, pelo menos 983 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo o Ministério da Justiça. Na tentativa de frear estes assassinatos, uma mudança na lei entrou em vigor em outubro. Agora, o feminicídio passa a ser crime hediondo e com penas de até 40 anos.

A principal mudança é a ampliação da pena, que antes chegava a 30 anos de prisão. O tempo que o condenado deve cumprir no regime fechado antes de ir ao semiaberto também aumentou: antes era apenas de 50% e agora é de 55%. A legislação determinou que a Justiça deve acelerar o julgamento desses crimes.

Em casos de violência doméstica, a pena aumentou de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos de cadeia. Apesar do endurecimento das leis, para o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB de São Paulo, é preciso ampliar o apoio às vítimas.

“Entendemos que a rede de acolhimento das mulheres deveria ter sido intensificada. Isso não é direito penal é Direito Administrativo, nós entendemos que mais do que política nacional, talvez políticas municipais é que pudessem dar o Amparo à Todas aquelas mulheres”, afirma José Abissamra Filho.

Todo o processo também depende de um primeiro passo, como diz a delegada Francini Ibrahin. “Procurar auxílio, você tem delegacia eletrônica, qualquer unidade policial, tem delegacias especializadas, um Ministério Público, defensoria, procure ajuda, rompa o silêncio. O silêncio mata”, diz.