A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, nesta segunda-feira (16), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela acusação de crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O motivo foi uma postagem feita por Flávio no X (antigo Twitter), em janeiro deste ano, em que ele comentava o sequestro do ditador da Venezuela Nicolás Maduro e dizia: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
A Procuradoria afirmou que Flávio, "de maneira livre, consciente e voluntária" imputou falsamente fatos definidos como crimes ao presidente, o que configuraria crime de calúnia.
A defesa do senador afirmou, em nota, que recebeu com surpresa a denúncia e afirmou, "com serenidade técnica, que não há crime de calúnia". Também disse que a publicação "se baseou em matérias jornalísticas e em fatos públicos e notórios, amplamente noticiados no Brasil e no mundo".
"O senador não atribuiu ao presidente da República nenhum fato determinado e sabidamente falso, que é o que a lei exige para haver calúnia. Ele expressou uma opinião política sobre os desdobramentos de um acontecimento de repercussão internacional", declarou.
A denúncia da PGR foi apresentada após inquérito aberto a pedido da Polícia Federal. A PF apontou que Flávio atribuiu crimes falsamente a Lula.
O senador fugiu do Brasil no final de outubro, após Moraes determinar o recolhimento de seu passaporte no âmbito de uma investigação na qual o parlamentar é suspeito de lavagem de dinheiro.
A subprocuradora-geral da República também disse que o denunciado fez referência ao instituto da colaboração premiada, "instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais" e, na sequência, enumerou fatos definidos como crimes. Entre eles, tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições, imputando-os a Lula.
"Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do chefe de Estado", disse Frischeisen.
Ela disse que, até o momento de elaboração da denúncia, a publicação em questão contava com mais de 700 mil visualizações e 3 mil respostas, além de 42 mil reações positivas (representadas pelo símbolo de coração) e mais de 400 salvamentos.
Apesar de ponderar que Flávio, como parlamentar, tenha o mais extenso direito de crítica, "do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas", a procuradora afirmou que a declaração objeto da denúncia "se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento".
"Não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que a fala do denunciado se deu mediante publicação realizada em perfil público na rede social X", disse.
A procuradora disse ainda que a pena pelo crime deveria ser aumentada pelo fato de ter sido cometido contra o presidente da República, pessoa maior de 60 anos, e pela conduta ter sido praticada em ambiente que facilita a divulgação das ofensas.
A defesa de Flávio, porém, afirmou que o comentário está dentro da liberdade de crítica que a Constituição garante ao parlamentar e que confia que o Supremo Tribunal Federal rejeitará a acusação.
"O que está em jogo vai além do senador. Transformar em crime a manifestação de um parlamentar sobre fatos noticiados pela imprensa atinge todos os congressistas, de qualquer partido, e empobrece o debate público. Se a lógica da denúncia prosperar, o presidente da República passará a ter uma blindagem que nenhum outro brasileiro tem: ninguém mais poderá dizer, sobre ele, o que o país inteiro já viu, leu e acompanhou", declarou.