A Polícia Civil da Paraíba - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Catolé do Rocha, Sertão da Paraíba, cumpriu, quarta-feira (09/09), mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência, concedidas em favor de sua ex-companheira.

Conforme a investigação, mesmo após a imposição das medidas judiciais, foram registrados novos episódios de descumprimento, o que levou a DEAM de Catolé do Rocha a representar pela prisão preventiva do investigado, diante da insuficiência das medidas anteriormente impostas para assegurar a proteção da vítima.

O mandado de prisão foi expedido e cumprido, na quarta-feira (09/09), pela equipe da DEAM de Catolé do Rocha, com apoio do Grupo Tático Especial (GTE) de Catolé do Rocha.

O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime e pode resultar em prisão em flagrante ou preventiva, conforme o Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006).