Moraes pede quebra total de sigilo do caso Master e diz que Mendonça liberou o “conveniente”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual cita uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.

Moraes pediu a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos. O ministro também solicitou o julgamento conjunto de duas petições em curso no tribunal sobre o caso:

• a que trata das mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com o próprio Alexandre de Moraes;
• e a que reúne relatórios que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero".

A análise da situação de Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). Fachin ainda está definindo qual será o rito do julgamento relacionado ao colega.

No documento enviado a Fachin nesta sexta, Moraes afirma que, ao cumprir solicitação da presidência do STF, Mendonça — a quem classificou como "diretamente interessado no julgamento" — liberou apenas 15 procedimentos de forma parcial, excluindo 180 peças e documentos digitais.

"O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (...) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", escreveu Moraes.

No ofício a Fachin, Moraes anexou uma tabela comparativa detalhando a diferença entre as peças disponibilizadas e as registradas no sistema eletrônico do tribunal.

• Inquérito 5026: 61 peças pendentes (1.025 disponibilizadas de 1.086);
• PET 15556: 54 peças pendentes (504 disponibilizadas de 558);
• Reclamação (RCL) 88121: 35 peças pendentes (413 disponibilizadas de 448);
• PET 15198: 23 peças pendentes (1.049 disponibilizadas de 1.072);
• PET 15978: 7 peças pendentes (392 disponibilizadas de 399).

Segundo o ministro, das 4.514 peças constantes no sistema para os 15 procedimentos listados, apenas 4.334 foram disponibilizadas.

Ele pediu ainda que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados à investigação.

Julgamento conjunto com Mendonça

Moraes criticou o fato de ter sido pautada apenas a análise da petição relacionada a ele, sobre relação com Vorcaro, deixando de fora a que trata da conduta de André Mendonça.

Esta última é a que reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal, sem valor probatório, sobre a atuação de Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero".

Entre os pontos citados por Moraes contra Mendonça na comunicação original de 3 de setembro estão:

1.    usurpação da direção das investigações policiais com quebra da cadeia de armazenamento de provas;

2.    condução supostamente irregular de tratativas de colaboração premiada;

3.    suposto direcionamento de apurações contra alvos, incluindo o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, por motivações pessoais e políticas.

Intimação de ministros

Moraes ressaltou que o próprio presidente Edson Fachin havia reconhecido conexão entre os dois temas para evitar decisões contraditórias. Por isso, formalizou três pedidos a Fachin:

• realização de julgamento conjunto;
• levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos;
• intimação de todos os ministros do STF citados nos autos, para que possam prestar esclarecimentos e assegurar a defesa de suas prerrogativas;

Crise Master no STF

O embate ocorre após André Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Fachin.

Contudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme "Dark Horse" — cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A disputa expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF.