Cícero Lucena entra com ação no TRE-PB contra Lucas Ribeiro por suposto aumento na folha em ano eleitoral

O candidato ao governo na Paraíba, Cícero Lucena (MDB) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) contra o atual governador do estado e também candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), e o seu antecessor João Azevêdo (PSB), que concorre a uma vaga no Senado Federal. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (10).

A ação solicita a inelegibilidade por oito anos de Lucas Ribeiro, João Azevêdo e dos demais citados, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos.

De acordo com a ação divulgada, a acusação é de que tanto o atual governador quanto o antecessor praticaparam suposto abuso de poder político e econômico e condutas vedadas ao "inchar" a folha de pessoal com servidores contratados no primeiro semestre do ano eleitoral.

A candidata a vice-governadora, além de cinco secretários do governo atual e ex-secretários também são mencionados na ação.

Em nota, a Coordenação Jurídica das campanhas de Lucas Ribeiro e João Azevêdo afirmou que "até agora, não houve notificação acerca da Ação de Investigação Judicial Eleitoral" e também que a "defesa reafirma a regularidade dos atos da gestão, sempre orientados pelo interesse público, pela responsabilidade administrativa e pelo estrito cumprimento da legislação".

A ação aponta que dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indiciam que 6.547 pessoas que não tinham vínculo com a administração estadual ao fim de 2025 foram admitidas em 2026 e ainda constavam da folha de julho. A maior parte dos vínculos aparece como “Prestador Apoio”.

Também conforme a ação, na Secretaria de Estado da Educação, estão concentradas 5.103 dessas contratações, o equivalente a 77,9% do total apontado na petição. Desse grupo, 4.721 teriam sido direcionadas ao Núcleo de Registro Funcional e à Assessoria de Apoio Logístico.

O documento também aponta que a despesa mensal com pessoal do governo saltou de R$ 923,3 milhões em junho de 2025 para R$ 1,13 bilhão em julho de 2026, o que corresponde, segundo os cálculos apresentados na petição, a uma expansão real de 16,33% acima da inflação em 12 meses.

Com o acionamento da Justiça, a campanha de Cícero Lucena quer aconcessão de tutela de urgência para impedir o aumento do percentual de servidores temporários e, de forma alternativa, suspender novas admissões na rubrica de apoio em setores das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, ressalvadas situações excepcionais e substituições.

Ação aponta que Ministério Público Eleitoral fez alerta

Também conforme a petição, uma recomendação do Ministério Público Eleitoral foi feita sobre contratações de servidores temporários na gestão. Em abril, a Procuradoria Regional Eleitoral estabelecia como referência o patamar de 79,98% de temporários sobre efetivos.

O documento diz que, mesmo após a recomendação do Ministério Público, houve a contratação de utras 2.176 pessoas, sendo 519 em 31 de maio e 1.632 em 24 de junho. O custo mensal desse contingente é estimado na petição em R$ 12,72 milhões.

O documento vai ser analisado pelo Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PB. A ação pede ainda que os apontados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.