A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira, 16, a prisão de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Moura Vorcaro, primo e pai do dono Banco Master, Daniel Vorcaro, respectivamente. Relator da Operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça havia determinado medidas cautelares contra os réus em maio e defende a prisão dos parentes do banqueiro.
O ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo em maio por entender que o não teve acesso integral às informações do caso, divergiu dos demais e defendeu a flexibilização das cautelares, com domiciliar para Henrique e soltura de Felipe.
Ele foi vencido pelo restante dos magistrados, que decidiram manter os réus presos. O resultado da votação foi 3 a 1.
Gilmar defendeu que a prisão preventiva dos réus pode servir como forma de pressioná-los a firmar acordo de delação premiada e comparou a medida a ações da Lava Jato.
“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, disse.
Ele também destacou o que considera violação de direitos dos Vorcaro. “Os investigados são pessoas que fizeram algum tipo de erro, mas isso não os desprovê de direitos”.
Mendonça, por sua vez, defendeu a manutenção das cautelares e lembrou dos indícios de condutas violentas de grupo que agia a mando de Vorcaro. “Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”, disse Mendonça, destacando que o caso trata de uma atuação semelhante à da máfia porque envolve até ameaça de morte a pessoas.
Felipe faz parte do que a PF considera o núcleo financeiro-operacional do grupo criminoso comandado pelo banqueiro.
Henrique coordenava o grupo batizado de “A Turma”, que organizava ações violentas para intimidar adversários do banqueiro. De acordo com a PF, seus integrantes mantiveram as atividades criminosas mesmo após a deflagração da força-tarefa que apura ilícitos relacionados ao Master.
“Aqui, já contornos de máfia. Há contornos de crime organizado mafioso, de fuzis de metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial”, disse. Mendonça.
O pai de Vorcaro também era presidente da Multipar, empresa que, de 2020 a 2025, movimentou mais de R$ 1 bilhão entre contas ligadas ao banqueiro, de acordo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o órgão, as operações indicam tentativa de ocultação de patrimônio.