Polícia Militar intensifica fiscalização contra cobranças ilegais em vias públicas em Catolé do Rocha

A Polícia Militar da Paraíba, por meio do 12º Batalhão, informa à população que está intensificando as ações de fiscalização e policiamento ostensivo com o objetivo de coibir práticas ilegais relacionadas à cobrança irregular por estacionamento em vias públicas nos municípios da área do batalhão. 

As ações visam inibir a atuação de indivíduos que utilizam espaços públicos — como ruas, calçadas, meios-fios e áreas destinadas ao estacionamento — para realizar cobranças indevidas de motoristas, bem como aqueles que chegam a interditar vagas ou trechos de vias públicas com cones, caixas, cadeiras, cordas ou outros objetos, reservando espaços para posterior cobrança. 

A Polícia Militar alerta que vias públicas pertencem à coletividade e não podem ser apropriadas por particulares sem autorização legal do poder público. Dependendo da situação concreta, a conduta pode configurar crimes como constrangimento ilegal, extorsão, exercício arbitrário das próprias razões, além de infrações relacionadas à obstrução de via pública e perturbação da ordem. 

Nos casos em que forem constatadas irregularidades, os envolvidos poderão ser conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis, além da apreensão dos objetos utilizados para bloqueio das vagas e vias públicas.

As informações foram repassadas pela Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional- 12º BPM Batalhão Coronel PM Francisco Monteiro Segundo - O Guardião da Divisa!