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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou ontem (16)m uma comissão especial para analisar o PLP 108/2021, que trata do aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), e escolheu o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) como relator da proposta.
De acordo com Motta, o colegiado vai ouvir o governo, especialistas e representantes dos microempreendedores para avaliar os impactos da medida. “Sabemos que é uma iniciativa com forte impacto fiscal, mas que também gera aquilo que o Brasil precisa: emprego, renda e arrecadação”, afirmou.
Presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Goetten destacou que o objetivo será construir um relatório alinhado à realidade dos pequenos empreendedores. “Vamos elaborar um texto robusto, que atenda a todos e fortaleça quem gera emprego e renda no país”, disse.
Hoje, enquadra-se como Microempreendedor Individual (MEI) quem fatura até R$ 81 mil anuais.
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