A Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, aprovou na segunda-feira (5) o projeto de lei que autoriza os parlamentares a participar de sessões, inclusive em casos de prisão provisória, quando permitido pela justiça. A aprovação ocorreu durante a 1ª sessão ordinária com o placar apertado de 10 votos a favor e 9 contra.
O projeto de lei nº 029/2025 é de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB). O projeto foi relatado pela vereadora Cleidinha (PDT) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sendo aprovado antes de ir ao plenário.
A aprovação na sessão de ontem (6) promove alterações na Resolução nº 013/2018 e propõe a possibilidade de presença dos parlamentares e votação remota em sessões plenárias, bem como nas reuniões de comissões e outros atos legislativos. A Mudança deverá ser promulgada pelo presidente da casa legislativa.
Conforme o texto do projeto, o registro do comparecimento poderá ser realizado de forma presencial, mediante assinatura física em lista de votação específica, ou de forma remota, desde que se garanta a identificação inequívoca do vereador e a integridade do registro, além da manifestação de voto declarada verbalmente ao Presidente da sessão, e registrada em ata.
Ainda conforme o texto, as sessões, ressalvadas as solenes e especiais, somente poderão ser abertas com o comparecimento presencial ou a participação remota de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, constatada mediante chamada nominal.
Um dos parlamentares da Casa Prefeito Antônio Teixeira encontra-se preso atualmente. Trata-se de Wagner de Bebé, segundo vice-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita preso suspeito de homicídio em outubro de 2025. Ele é suspeito de envolvimento em um homicídio que aconteceu no bairro de Bebelândia.
As investigações das equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) acompanharam a atuação de grupos criminosos na cidade e o vereador teria ligação direta com integrantes de uma organização responsável por diversos crimes na região.
À época, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar.