O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (10), o novo modelo de crédito imobiliário, que irá contemplar um modelo que altera o percentual direcionado dos recursos da poupança para financiamento imobiliário, além de elevar o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Além disso, também foi anunciado o programa de reforma de casas e o retorno da cota máxima de 80% em financiamentos da Caixa Econômica Federal.
O lançamento aconteceu pela manhã no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP) , com a presença de outras autoridades, como o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira.
Em fala durante o lançamento, Galípolo disse que os recursos vem de poupadores, que são, atualmente, sub-remunerados em comparação a outros títulos oferecidos pelo mercado e, com isso, considerou que "é normal que a atratividade desses títulos vá caindo". No entanto, o presidente do BC reforçou que a limitação da fonte de recursos, como acontece atualmente, limita o crescimento do crédito imobiliário.
Segundo o governo federal, a medida viabiliza mais recursos para financiamento habitacional e beneficia, sobretudo, as operações realizadas dentro das regras do SFH para classe média, que dependiam do dinheiro depositado nas cadernetas de poupança.
A poupança é uma das principais fontes de financiamento imobiliário atualmente. Com o volume de saques, reduz o recurso disponível destinado ao crédito imobiliário e, com o novo modelo, o intuito é apoiar o crescimento do segmento no país. A expectativa é que ao menos R$ 20 bilhões sejam injetados no mercado imobiliário, por meio de empréstimos habitacionais, segundo apuração do Valor.
Atualmente, 65% dos depósitos da poupança tinham, obrigatoriamente, que ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, enquanto 20% eram depositados compulsoriamente no BC e 15% tinham livre aplicação. Com a queda nos saldos de poupança, o novo modelo altera o percentual fixo destinado.
Agora, na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para o crédito imobiliário, o que tende, segundo o governo federal, a ampliar a oferta de crédito considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários).
No entanto, haverá um período de transição para o fim do direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos. O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do SFI (Sistema de financiamento imobiliário).
O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional. Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% vão para operações livres. Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.
Quando estiver plenamente implementado, se uma instituição captar no mercado R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado. Mas, para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH (que têm juros limitados a 12% ao ano).
Desde outubro do ano passado, a Caixa só financiava a cota máxima de até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Antes da mudança feita em 2024, esse percentual era de 80%, patamar anunciado hoje pelo presidente da Caixa que voltará a ser praticado pelo banco.
Segundo o ministro das Cidades Jader Filho, o novo modelo permitirá que a Caixa aumente em 80 mil os novos financiamentos oferecidos pelo banco, com taxa de juros de até 12% ao ano.
Durante a coletiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou também um programa de reforma de casas para os brasileiros que não desejam financiar novos imóveis, mas melhorar os que já possuem.
A nova linha de crédito, que integra o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), é voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses. Segundo o Ministério das Cidades, poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600.
Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.
O programa está dividido em duas faixas: