O presidente da comissão de constituição e justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) decidiu indicar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da PEC da Blindagem.
De acordo com Alencar, Alessandro Vieira tem notório saber jurídico, é delegado de carreira e membro atuante da CCJ.
O presidente do colegiado disse que o relatório de Vieira será apresentado na quarta-feira e será pela rejeição da proposta de emenda à Constituição, que aumentou a proteção aos parlamentares contra abertura de investigações criminais.
“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar “ - disse Otto Alencar.
O presidente da Comissão ressaltou ainda que pesou na escolha de Alessandro Vieira o fato de o senador ser membro do MDB, um partido historicamente, segundo ele, ligado à luta pela democracia e justiça.
Otto já afirmou que é contra o texto e que a PEC não vai passar no Senado.
Mesmo com o parecer pela rejeição na CCJ, a PEC ainda pode ser aprovada pelo plenário do Senado.
A PEC é uma articulação principalmente dos partidos do Centrão. É uma reação a investigações de que parlamentares são alvo e a ações judiciais encabeçadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
▶ ️A PEC retoma, em partes, o texto que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, que estabelecia que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia.
▶️ No período, segundo levantamento do g1, o Congresso autorizou apenas uma ação e protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos.
▶️ O texto estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. A medida possibilitará que eles sejam julgados criminalmente apenas pelo Supremo.
▶ ️Além disso, a PEC também faz mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo também que a votação será secreta.
▶️ A Constituição permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção.
▶ ️Hoje, a análise é feita em votação aberta. Pela proposta aprovada, a votação não teria mais registro nominal de votos.