Justiça da Paraíba define prazos para convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil

A Justiça da Paraíba definiu os prazos para a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do estado. As definições aconteceram durante audiência de conciliação, nesta terça-feira (9), na sede do Fórum Cível, presidida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Segurança e da Defesa Social (SESDS) e candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil da Paraíba. A conciliação é resultado da Ação Cívil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba apresentada para buscar uma solução para a convocação dos aprovados no certame.

Acordo

O acordo feito prevê que, até o dia 19 de setembro, o Estado deve apresentar plano de convocação, considerando as desistências, além do fato de que a terceira turma para o Curso de Formação deve ser iniciada no próximo 26 de setembro.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior disse que uma ocasião como esta permite ao Poder Judiciário mediar os interesses das partes, sobretudo, o interesse público, para que envolvidos cheguem e construam uma solução dialogada, uma solução consensual.

“O Judiciário, ao mediar conflitos, busca soluções consensuais entre as partes, priorizando o interesse público, com impacto social relevante, visando a pacificação”, declarou o juiz Antônio Carneiro Júnior.

Estiveram na sessão de conciliação o promotor de Justiça, Túlio Neves, o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, o secretário de Segurança, Jean Nunes, a procuradora do Estado, Marina Falcão, o delegado-Geral, André Rabelo, além de vários candidatos aprovados no concurso.