O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de posição e apresentou um novo voto, no final da manhã desta sexta-feira (29), em que libera a posse do secretário Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual.

Para ser referendada, a posição ainda depende das opiniões dos demais ministros que integram a Segunda Turma do STF. Os magistrados têm até a próxima sexta-feira (06) para se manifestar. Caso o entendimento seja o mesmo de André, Márcio Roberto deve assumir a vaga que hoje é de titularidade de Bosco Carneiro (Republicanos).

No julgamento realizado entre o final de maio e início de junho, Mendonça havia decidido por não acatar o recurso de Roberto e manter o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu a candidatura do ex-deputado à Assembleia Legislativa da Paraíba.

À época, o ministro foi seguido por Edson Fachin e Gilmar Mendes. Nunes Marques, no entanto, apresentou divergência e avaliou que a posição do TSE deveria ser mudada. Dias Toffoli que tinha se averbado suspeito anteriormente, disse ontem estar apto a atuar no caso.

E o que fez Mendonça mudar de posição?

No voto de 11 páginas que o Blog teve acesso, o ministro André Mendonça disse que ao analisar a divergência de Nunes Marques no julgamento anterior lhe levou a ter uma nova visão sobre o caso, merecendo ser acatado os embargados de declaração de Márcio Roberto contra o acórdão do TSE.

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