Um novo projeto de lei no Congresso busca endurecer as regras para beneficiários de programas sociais que utilizam o dinheiro em apostas online. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (25), visa impedir que cidadãos que recebem auxílios como o Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso e Auxílio Gás gastem os recursos em plataformas de apostas, sob pena de perderem o direito aos benefícios.

O PL obriga as empresas de bets a enviar  relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados.

O projeto, do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), foi motivado por dados alarmantes divulgados pelo Banco Central, que mostram que, em agosto deste ano, aproximadamente R$ 3 bilhões foram utilizados em apostas online por beneficiários de programas sociais. O relatório indica que cerca de 5 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social gastaram, em média, R$ 100 cada em apostas virtuais, sendo que 70% desse grupo é composto por chefes de família – os principais responsáveis pela renda e pela gestão dos auxílios em suas casas.

Esse comportamento, segundo especialistas, coloca em xeque a finalidade dos programas sociais, que visam garantir o mínimo necessário para a subsistência de famílias em condições precárias. A preocupação é que o desvio desses recursos para apostas prejudique a qualidade de vida dos beneficiários e comprometa os objetivos sociais dos programas do governo federal.

Além disso, o impacto econômico das apostas online vai além do âmbito social. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para os efeitos adversos desse tipo de consumo, que tem desviado uma parcela significativa da renda familiar para o setor de apostas. De acordo com um estudo da CNC, entre 2023 e 2024, os brasileiros destinaram cerca de R$ 68 bilhões a essas plataformas, o equivalente a 22% da renda disponível das famílias. Esse cenário afeta diretamente o comércio, que teve suas projeções de crescimento revisadas de 2,2% para 2,1% neste ano.