Novo Projeto de Lei visa proibir uso do Bolsa Família em apostas online

Um novo projeto de lei no Congresso busca endurecer as regras para beneficiários de programas sociais que utilizam o dinheiro em apostas online. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (25), visa impedir que cidadãos que recebem auxílios como o Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso e Auxílio Gás gastem os recursos em plataformas de apostas, sob pena de perderem o direito aos benefícios.

O PL obriga as empresas de bets a enviar  relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados.

O projeto, do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), foi motivado por dados alarmantes divulgados pelo Banco Central, que mostram que, em agosto deste ano, aproximadamente R$ 3 bilhões foram utilizados em apostas online por beneficiários de programas sociais. O relatório indica que cerca de 5 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social gastaram, em média, R$ 100 cada em apostas virtuais, sendo que 70% desse grupo é composto por chefes de família – os principais responsáveis pela renda e pela gestão dos auxílios em suas casas.

Esse comportamento, segundo especialistas, coloca em xeque a finalidade dos programas sociais, que visam garantir o mínimo necessário para a subsistência de famílias em condições precárias. A preocupação é que o desvio desses recursos para apostas prejudique a qualidade de vida dos beneficiários e comprometa os objetivos sociais dos programas do governo federal.

Além disso, o impacto econômico das apostas online vai além do âmbito social. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para os efeitos adversos desse tipo de consumo, que tem desviado uma parcela significativa da renda familiar para o setor de apostas. De acordo com um estudo da CNC, entre 2023 e 2024, os brasileiros destinaram cerca de R$ 68 bilhões a essas plataformas, o equivalente a 22% da renda disponível das famílias. Esse cenário afeta diretamente o comércio, que teve suas projeções de crescimento revisadas de 2,2% para 2,1% neste ano.