DECRETO MUNICIPAL

REDUÇÃO DE FPM PROVOCA CONTENÇÃO DE DESPESAS

A Prefeitura de Catolé do Rocha - Gabinete do Prefeito - publicou, quinta-feira (19/10), o Decreto Municipal n° 045/2023 que estabelece medidas administrativas para contenção de despesas.

Em razão da diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a administração municipal não encontrou outra alternativa senão a otimização dos recursos existentes e a contenção das despesas.

"Tenho trabalhado com planejamento, acompanhamento e equilíbrio na execução orçamentária, desde que assumi. É isso que tem garantido as inúmeras ações, serviços e obras que já realizamos e outras que estão em andamento. Agora, com as constantes reduções no repasse do FPM, ficamos sem alternativas. É preciso cortar gastos, melhorar o uso do dinheiro público para diminuir o custo da administração municipal. Não podemos deixar de fazer as aplicações dos limites legais com saúde e educação, e continuar pagando em dia os servidores públicos e fornecedores. Nosso desejo é que o Governo Federal acerte. Com as bênçãos de Deus, vamos permanecer honrando os compromissos assumidos!", justificou o prefeito catoleense.

O Decreto Municipal n° 045/2023 proíbe, temporariamente, o uso de veículos de serviços (frota municipal) aos sábados, domingos e feriados, com exceção para os serviços de plantão e/ou já agendados.

Na existência de uma necessidade específica, o secretário da pasta interessada deverá encaminhar (ao prefeito municipal) a justificativa fundamentada e o demonstrativo financeiro, para apreciação.